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Legislativo aprova ajuste fiscal que entra em vigor em janeiro
26/12/2016 15:45

  
   Presidente Themistocles Filho com Franzé Silva
  

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta segunda-feira (26), em primeira e segunda votações, a Proposta de Emenda Constitucional nº 3, de 12 de dezembro de 2016, que institui o novo Regime Fiscal do Estado. Foram 24 votos a favor, uma abstenção e cinco ausências.

Também foi aprovado o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 em R$ 9.257.335.807,00, deduzidas as contribuições do Estado ao Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios. 

O presidente Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), agradeceu a presença dos deputados na sessão e convocou os parlamentares a retornarem ao Plenário nesta terça-feira (27), quando será votada a redação final da PEC, já que houve emendas ao projeto original. Um aditivo proposto pelo governador Wellington Dias, que chegou na manhã de hoje, foi votado na Comissão de Constituição e Justiça. 

Themístocles Filho retomou a sessão deliberativa de quinta-feira (22), suspensa por falta de quórum, para votação das matérias da pauta, inclusive as alterações na Previdência estadual, a PEC nº 3 e o Orçamento Geral do Estado para 2017, proposições aprovados nesta segunda-feira. A sessão desta terça-feira vai votar a redação final dessas matérias. A sessão começa às 11h. O recesso na Assembleia Legislativa, que deveria ter começado no dia 22 de dezembro, como prevê o Regimento Interno da Casa,será iniciado na quarta-feira (28).

O secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, e o presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner Mesquita, acompanharam a votação em Plenário.  

A favor: 
Dr. Hélio (PR) 
Edson Ferreira (PSD) 
Evaldo Gomes (PTC) 
Fernando Monteiro (PRTB) 
Flora Izabel (PT) 
Georgiano Neto (PSD) 
Gustavo Neiva (PSB) 
João de Deus (PT) 
João Madison (PMDB) 
Júlio Arcoverde (PP) 
Liziê Coelho (PTB) 
Pablo Santos (PMDB) 
Rubem Martins (PSB) 
Severo Eulalio (PMDB) 
Themístocles Filho (PMDB) 
Wilson Brandão (PSB) 
 Santana (PMDB) 
Aluisio Martins (PT) 
Antonio Félix (PSD) 
Belê Medeiros (PP) 
Cícero Magalhães (PT) 
Francis Lopes (PRP) 
Joel Rodrigues (PP) 
José Hamilton (PTB)

Ausentes: 
Juliana Moraes Souza (PMDB) 
Firmino Paulo (PSDB) 
Luciano Nunes (PSDB) 
Marden Menezes (PSDB) 
Robert Rios (PDT)

Abstenção 
Dr. Pessoa (PSD)




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